Código Trabalho

Quantos dias pode faltar por motivo de falecimento de um familiar?

As faltas ao trabalho motivadas pelo falecimento de familiares suscitam frequentemente dúvidas às empresas em sede da sua aplicação prática. Quantos dias pode o trabalhador faltar por motivo de falecimento de um parente? Em caso de falecimento do tio da mulher do trabalhador pode este último ausentar-se ao serviço? Ocorrendo o óbito do ex-sogro, o trabalhador tem motivo para faltar ao trabalho? Estas e outras questões atinentes a este motivo justificativo de falta ao trabalho ocupam esta semana o espaço que reservamos ao esclarecimento de dúvidas. Por quantos dias pode afinal o trabalhador faltar por …

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Como processar salários em Julho 2023 com a nova lei?

Processar Salários Julho 2023: Cumprindo as Novas Regras de Retenção na Fonte do IRS com Eficiência e Agilidade No mundo empresarial, o processamento de vencimentos é uma tarefa que exige atenção e o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e legais. Com a chegada do segundo semestre de 2023, novas regras de cálculo de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) entram em vigor a partir de 1 de julho, afetando diretamente o processamento de vencimentos de todos os colaboradores de uma empresa. O PMESalarios pode ajudá-lo num serviço de outsourcing …

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Cumprimento das obrigações legais relacionadas ao processamento salarial

Quais são as consequências para as empresas e funcionários quando as obrigações legais relacionadas ao processamento salarial não são cumpridas corretamente? No mundo empresarial, o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao processamento salarial é de extrema importância. Quando essas obrigações não são cumpridas corretamente, podem surgir diversas consequências tanto para as empresas quanto para os funcionários envolvidos. Vamos explorar de forma detalhada as implicações que surgem quando as obrigações legais não são devidamente atendidas. Consequências para as empresas quando as Obrigações Legais não são cumpridas corretamente Quando uma empresa não cumpre corretamente as obrigações legais …

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Agenda de Trabalho Digno

A Agenda de Trabalho Digno é um conjunto de medidas criadas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores. As medidas foram criadas pelo Governo português e entraram em vigor no dia 1º de maio de 2023 através da Lei nº 3/2023, de 3 de Abril. As medidas incluem cerca de 70 ações distribuídas em quatro eixos principais: combate à precariedade, valorização dos jovens no mercado de trabalho, promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar e dinamização do mercado …

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Tudo o precisa de saber sobre o Cartão Refeição

Tudo o precisa de saber sobre o Cartão Refeição: O que é o Cartão Refeição? O Cartão Refeição é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores. Com ele, o trabalhador recebe um valor mensal para gastar com refeições em restaurantes, padarias e supermercados credenciados. O valor creditado no cartão não é considerado como salário, sendo isento de tributação. Como funciona o Cartão Refeição? O Cartão Refeição funciona como um cartão de débito, sendo aceito em estabelecimentos credenciados. O valor disponível no cartão é limitado e pode ser utilizado apenas para o pagamento de refeições. …

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Quem ganha mais com o aumento salarial? O funcionário ou o Estado?

O aumento salarial por vezes está condicionado pela carga fiscal em Portugal comprovando esta situação estão por vezes os baixos salários em Portugal comparativamente a outros paises da Europa. O valor que as empresas pagam aos colaboradores e o que efectivamente muito diferente do que estes recebem. Uma grande “fatia” fica para o Estado, aqui verifique os calculos: Para um trabalhador receber 777 euros líquidos mensais, sem o subsídio de alimentação, o que equivale a um ordenado bruto de 1.000 euros, a empresa tem de pagar 1.238 euros mensais. No caso de o salário ser …

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salario liquido e bruto

Diferença entre Salario liquido e Salario bruto

Diferença entre Salário líquido e Salário bruto É importante que saiba a diferença entre salário líquido e salário bruto. Estes dois conceitos podem parecer confusos, mas são essenciais para entender quanto vai receber no final do mês e quais são os descontos que incidem sobre o seu ordenado. O que é o salário bruto? O salário bruto, também conhecido como salário ilíquido ou salário limpo, é o valor total que a empresa paga ao trabalhador, sem nenhum dos descontos obrigatórios. Além da remuneração base, existem outros valores que fazem parte do salário bruto: – Comissao …

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salario minimo 2024

Salario Minimo 2024

Salario Minimo 2024 em Portugal: Novo Valor e suas Implicações No início de janeiro de 2024, entrará em vigor o aumento do Salário Mínimo 2024 Nacional em Portugal, elevando-o de 760 euros para 810 euros. Essa significativa elevação de 50 euros representa um aumento significativo. Além disso, esse aumento marca o décimo aumento consecutivo desde 2015, refletindo uma tendência constante de valorização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). É importante entender as implicações desse aumento em seu orçamento mensal e planear adequadamente. O Futuro do Salário Mínimo 2024 em Portugal O Governo português estabeleceu metas …

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