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Férias e 13º Salário

O que é o Subsídio de Férias e quando deve ser pago? O subsídio de Férias e 13º Salário é um montante adicional ao salário mensal, equivalente ao que o trabalhador receberia num mês de trabalho habitual, excluindo-se subsídios de alimentação, ajudas de custo e outros valores específicos. Este valor deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente caso as férias sejam gozadas de forma interpolada. Geralmente, o subsídio é pago nos meses de junho ou julho, o que significa que, no mês em que é recebido, acresce ao salário mensal, […]

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retencao na fonte

O que é a retenção na fonte?

A retenção na fonte é um mecanismo do sistema fiscal português através do qual o Estado arrecada diretamente o vencimento de todos os trabalhadores por conta de outrem (tanto funcionários públicos como do setor privado), pensionistas ou trabalhadores independentes não isentos, fazendo com que, em vez de serem estes a transferir a parte do seu salário que está sujeita a impostos para o Estado, é a entidade empregadora que o faz. Compreensão dos Impostos em Portugal Impostos Diretos e Indiretos Existem dois tipos principais de impostos em Portugal: diretos e indiretos. Os impostos diretos são

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relatório unico em 2024

Relatório Único 2024

O que é o Relatório Único? O Relatório Único 2024 é uma ferramenta crucial para empresas e trabalhadores em Portugal, fornecendo informações vitais sobre emprego, recursos humanos e estatísticas laborais. Neste artigo, exploraremos a importância deste relatório, suas novidades para o ano de 2024, o processo de preenchimento e seu impacto na gestão de recursos humanos. O Relatório Único 2024 é uma obrigação legal para todas as empresas em Portugal, visando consolidar várias obrigações declarativas num único documento. Importância do Relatório Único Este relatório é crucial para empresas e trabalhadores por várias razões. Ele simplifica

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ajudas de custo 2024

Ajudas de custo 2024

As ajudas de custo são um elemento essencial no contexto financeiro, tanto para empresas quanto para colaboradores. Neste guia completo, vamos explorar em detalhes o que são ajudas de custo, os valores em vigor e suas implicações tanto para empregadores quanto para funcionários. O que são Ajudas de Custo? Ajudas de custo referem-se a valores pagos pelas empresas aos seus colaboradores para cobrir despesas relacionadas ao desempenho das suas funções profissionais fora do local de trabalho habitual. Estas despesas podem incluir alimentação, transporte e alojamento, entre outras. Ajudas de Custo 2024 – Valores em Vigor

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Alteração Declaração Mensal de Remunerações 2024

Pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, foi aprovado o novo impresso da Alteração Declaração Mensal de Remunerações 2024 – AT e respetivas instruções de preenchimento, destinada a declarar os rendimentos do trabalho dependente auferidos por sujeitos passivos residentes em território português e respetivas retenções na fonte, entre outros elementos relativos a esta categoria de rendimentos, que deve ser entregue pelas entidades devedoras daqueles rendimentos, nos termos do disposto na subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

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baixas medicas 2024

Baixas medicas 2024: O que muda?

Baixas medicas 2024 deixam de ser emitidas exclusivamente pelo SNS A partir de 1 de março, as regras para emissão de baixas medicas 2024 passarão por significativas mudanças em Portugal. Até então, apenas médicos de medicina geral e familiar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) podiam emitir certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT). No entanto, uma nova legislação busca ampliar os serviços competentes para a emissão desses documentos. Dessa forma, a partir da mencionada data, os CIT podem ser emitidos por entidades dos setores público, privado e social. Incluem-se nesse leque serviços como

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mapa de ferias

Mapa de ferias obrigatório?

Sim, o mapa de férias é obrigatório. Marcar férias pode ser uma tarefa desafiadora, exigindo organização tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. É crucial, a gestão eficaz da ausência temporária para não comprometer a equipa. Neste artigo, exploraremos os regulamentos relacionados ao mapa de férias, focando na importância da sua elaboração e afixação. Quem deve constar no mapa de férias? De acordo com o Código do Trabalho, é obrigação da Entidade Empregadora elaborar e afixar o mapa de férias de todos os funcionários. Esta prática visa garantir uma distribuição equitativa e organizada das ausências temporárias.

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Feriados 2024 Pontes Ferias

O ano de 2024 traz consigo a promessa de 11 feriados em dias de semana, proporcionando diversas oportunidades para desfrutar de merecido descanso. Entre essas datas, destacam-se eventos como a habitual tolerância de ponto no Carnaval e o feriado municipal, garantindo momentos de lazer ao longo do ano. Além dos Feriados 2024 Pontes Ferias, há a perspectiva de pelo menos quatro fins de semana prolongados (cinco para os residentes no Porto) e outras tantas oportunidades para “fazer ponte” (cinco para quem trabalha em Lisboa). Incluem datas como o Carnaval, 25 de abril (Dia da Liberdade),

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dias falecimento familiar

Quantos dias pode faltar por motivo de falecimento de um familiar?

As faltas ao trabalho motivadas pelo falecimento de familiares suscitam frequentemente dúvidas às empresas da sua aplicação prática. Quantos dias pode o trabalhador faltar por motivo de falecimento de um parente? Em caso de falecimento do tio da mulher do trabalhador pode este último ausentar-se ao serviço? Ocorrendo o óbito do ex-sogro, o trabalhador tem motivo para faltar ao trabalho? Estas e outras questões atinentes a este motivo justificativo de falta ao trabalho ocupam esta semana o espaço que reservamos ao esclarecimento de dúvidas. Quantos dias pode faltar por motivo de falecimento de um familiar?

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Transparência-no-Processamento-de-Salários

A Importância da Transparência no Processamento de Salários

A Transparência no Processamento de Salários é uma tarefa crucial que vai além da mera gestão das remunerações de cada colaborador. Envolve uma série de operações que exigem rigor e transparência. É essencial que as empresas adotem uma abordagem transparente, simples e otimizada no processamento salarial para construir confiança e segurança entre os colaboradores. O PMESalarios oferece um serviço de Transparência no Processamento de Salários rápido, ágil e sem complicações. A Gestão da Transparência no Processamento de Salários Erros e incoerências no processamento de salários podem ser prejudiciais para a retenção de talentos. As novas

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