As ajudas de custo são um elemento essencial no contexto financeiro, tanto para empresas quanto para colaboradores. Neste guia completo, vamos explorar em detalhes o que são ajudas de custo, os valores em vigor e suas implicações tanto para empregadores quanto para funcionários.
O que são Ajudas de Custo?
Ajudas de custo referem-se a valores pagos pelas empresas aos seus colaboradores para cobrir despesas relacionadas ao desempenho das suas funções profissionais fora do local de trabalho habitual. Estas despesas podem incluir alimentação, transporte e alojamento, entre outras.
Ajudas de Custo 2024 – Valores em Vigor
Os valores das ajudas de custo podem variar de acordo com diversos fatores, incluindo a legislação laboral em vigor, o setor de atividade da empresa e a localização geográfica. Geralmente, as empresas estabelecem políticas internas para determinar os valores a serem pagos aos seus colaboradores.
A título de exemplo, podemos considerar os seguintes valores médios praticados em Portugal:
- Alimentação: as ajudas de custo estão inerentes ao subsídio de alimentação, cujo limite é de 9,60€ (se pago em cartão ou vales de refeição), ou de 6€ (se pago em dinheiro);
- Alojamento: o reembolso das despesas com alojamento obriga a apresentação das faturas quando o colaborador pernoitou num hotel de até 3 estrelas.
- Deslocações: têm um valor diário e a ajuda pode ser paga na totalidade ou em parte. Para deslocações diárias as ajudas estipuladas são:
- 25%. Se abranger, ainda que parcialmente, o período compreendido entre as 13 e as 14 horas, para fazer face a despesas de almoço
- 25%. Se abranger, ainda que parcialmente, o período compreendido entre as 20 e as 21 horas, para fazer face a despesas de jantar
- 50%. Se implicar alojamento (caso o funcionário não tenha meios para regressar a casa até às 22 horas).
No caso das deslocações em dias sucessivos, as ajudas de custo variam consoante as horas de partida e chegada. O valor de referência diário é 62,75 euros. Portanto, no dia da partida recebe:
- 100% (50,20 euros): se a partida acontecer até às 13 horas
- 75% (37,65 euros): se a partida acontecer entre as 13 e as 21 horas
- 50% (25,10 euros): se a partida acontecer após as 21h.
No dia da chegada, o funcionário recebe:
- 0%: se a chegada acontecer até às 13 horas
- 25%.(12,55 euros): se a chegada acontecer entre as 13 e as 20 horas
- 50% (25,10 euros): se a chegada acontecer após as 20 horas.
O limite diário para deslocações nacionais é de 51,05 euros. No entanto, administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores poderão receber ajudas de custo de até 69,19 euros.
Ajudas de Custo – Qual o valor que se paga ao km?
Está determinado um preço a pagar ao km, que deve incluir combustível, portagens e estacionamento. O valor varia mediante o tipo de transporte (viatura própria, veículo motorizado, ou transporte público).
Os valores afixados são os seguintes:
- Viatura própria: €0,40 por quilómetro;
- Transportes públicos: €0,11 por quilómetro;
- Automóvel de aluguer com 1 passageiro: 0,34 euros por quilómetro;
- Automóvel de aluguer com 2 passageiros: 0,14 euros por cada por quilómetro;
- Automóvel de aluguer com 3 passageiros ou mais: 0,11 euros cada por quilómetro.
Ajudas de custo no estrangeiro
Às ajudas de custo no estrangeiro aplica-se também um valor de referência diário máximo. Os trabalhadores em geral poderão receber ajudas de custo entre 111,88 euros até 148,91 euros conforme o vencimento. Para administradores, gerentes, membros do governo e quadros superiores as ajudas de custo podem ser de até 167,07 euros.
Estes valores são apenas indicativos e podem variar significativamente dependendo do contexto específico de cada empresa e do trabalho realizado pelos colaboradores.
Implicações Legais e Fiscais
É importante destacar que estão sujeitas a regulamentação legal e podem ter implicações fiscais tanto para empregadores quanto para funcionários. É fundamental que as empresas estejam cientes das suas obrigações legais e que os colaboradores compreendam como estas ajudas são tratadas do ponto de vista fiscal.
Quando as ajudas de custo são superiores às estipuladas pela lei, a diferença deve ser tributada em sede de IRS como rendimentos da categoria A. Além disso, as mesmas deverão vir explícitas nos recibos de vencimento.
Benefícios para Empresas e Colaboradores
As ajudas de custo oferecem diversos benefícios tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Para as empresas, podem contribuir para aumentar a motivação e produtividade dos colaboradores, além de permitir o cumprimento de deslocações profissionais de forma eficiente.
Para os colaboradores, as ajudas de custo representam uma forma de compensação pelas despesas adicionais incorridas no desempenho das suas funções profissionais fora do local de trabalho habitual. Além disso, estas ajudas de custo podem também contribuir para melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Em resumo desempenham um papel fundamental no contexto financeiro das empresas e dos colaboradores. É essencial compreender em detalhes o que são estas ajudas, os valores em vigor e as implicações legais e fiscais associadas. Ao estabelecer políticas claras e transparentes, as empresas podem garantir que as ajudas de custo sejam um instrumento eficaz de gestão e remuneração dos seus colaboradores.