Processamento de Salários com IRS Jovem 2024

O que é o IRS Jovem?

O IRS Jovem é um regime que dá uma isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e sobre os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados.

Em 2024, há um aumento dos limites máximos do benefício, assim como uma isenção de 100% no primeiro ano de trabalho e um aumento progressivo do imposto a pagar até ao quinto e último ano do benefício, em que a isenção será de 25 por cento.

Regime Fiscal IRS Jovem 2024

O IRS Jovem, conforme estipulado no artigo 12.º-B do CIRS, é um regime que oferece uma isenção parcial de tributação para sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos, nos cinco primeiros anos após a conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações. Esta isenção pode ser estendida até aos 30 anos caso o ciclo de estudos concluído corresponda a um doutoramento. O regime visa desagravar fiscalmente os rendimentos obtidos nas categorias A e B.

Limites da Isenção

De acordo com o nº5 do artigo 12.º-B do CIRS, os limites desta isenção para o ano de 2024 são os seguintes:

• 1.º Ano: Isenção de 50% até 12,5 x IAS
• 2.º Ano: Isenção de 40% até 10 x IAS
• 3.º Ano: Isenção de 30% até 7,5 x IAS
• 4.º Ano: Isenção de 30% até 7,5 x IAS
• 5.º Ano: Isenção de 20% até 5 x IAS

Para 2024, o valor do IAS está fixado em 509.26€.

Novos Limites na Isenção do IRS Jovem pelo novo Governo

Atualizado: Os jovens que já estiverem a beneficiar do IRS Jovem vão poder escolher o regime que lhes for mais vantajoso. O que está atualmente em vigor (aprovado no Orçamento do Estado para 2024) destina-se aos jovens entre os 18 e os 26 anos (se tiverem licenciatura) ou até aos 30 anos (se tiverem doutoramento).

Este regime isento de pagamento de imposto uma parte parte dos rendimentos durante os primeiros cinco anos de trabalho, seguidos ou interpolados.

As taxas e limites de isenção são os seguintes:

• 1.º ano: 100% de isenção, até ao limite de 40 IAS
• 2.º ano: 75% de isenção, até ao limite de 30 IAS
• 3.º e 4.º anos: 50% de isenção, até ao limite de 20 IAS
• 5.º ano: 25% de isenção, até ao limite de 10 IAS

Calculo Salários com IRS Jovem 2024

Para aplicar este regime a um colaborador, é necessário aceder à ficha do colaborador e selecionar a opção “Regime fiscal IRS jovem” no campo Medida fiscal, indicando o ano de usufruto deste enquadramento.

Demonstração do Cálculo de Salários com IRS Jovem 2024

Recibo de Processamento de Salários com IRS Jovem 2024 Base

Para calcular o recibo de vencimento base, seguimos os seguintes passos:

• Determinamos o limite de isenção com base no vencimento anual.
• Aplicamos a isenção correspondente.
• Calculamos a taxa de IRS a aplicar, tendo em conta o IRS Jovem.
• Deduzimos as parcelas a abater.

Processamento de Salários com IRS Jovem 2024 Base e Duodécimos de Subsídio de Férias e Natal

Neste caso, o cálculo do Salários com IRS Jovem 2024 inclui os duodécimos dos subsídios de férias e Natal. Os passos são semelhantes ao exemplo anterior, considerando-se também a tributação dos subsídios.

Preenchimento da DMR para Processamento de Salários com IRS Jovem 2024

Após o processamento do salário, é necessário preencher corretamente a Declaração Mensal de Remunerações (DMR), especificando os rendimentos do trabalho dependente, incluindo subsídios de férias e Natal, para sujeitos passivos enquadrados no regime IRS Jovem.

Processamento de Salários com IRS Jovem 2024