O recibo de vencimento é um documento em que o empregador deve fornecer ao seu funcionário para documentar o seu salário e contribuições. Os seguintes dados devem constar obrigatoriamente no recibo de vencimento:
Identificação do Empregador
Nome, NIF (número de identificação fiscal) e NISS (número de identificação da segurança social) do empregador, bem como, habitualmente, outros dados da empresa.
Identificação do Funcionário
Nome completo, NIF, NISS e Categoria profissional do trabalhador
Salário e outros pagamentos
Valor do salário bruto, valor das contribuições para a segurança social, valor dos impostos retidos na fonte, valor dos subsídios (de alimentação, transporte, entre outros), outras remunerações e valor liquido.
Informações sobre a duração do trabalho
Número de horas trabalhadas, tipo de contrato, período de trabalho e data do pagamento.
Outras informações importantes no recibo de vencimento
Número da apólice do seguro de acidentes de trabalho, convenções coletivas e acordos com a empresa no contrato.