O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz mudanças significativas para os contribuintes com rendimentos mais baixos. Uma das medidas mais relevantes é a atualização do salário mÃnimo nacional para 920 euros, o que implica também uma revisão do mÃnimo de existência no IRS — o valor a partir do qual os rendimentos deixam de estar isentos de imposto.
O Que Muda no MÃnimo de Existência em 2026
De acordo com a proposta de orçamento apresentada pelo Governo à Assembleia da República, o mÃnimo de existência será calculado com base no maior valor entre 12.880 euros e 1,5 × 14 × IAS (Indexante dos Apoios Sociais).
Em 2025, este referencial era de 12.180 euros, o que significa que há um reforço direto do limiar de isenção, acompanhando o aumento do salário mÃnimo nacional.
Esta atualização visa proteger os rendimentos mais baixos e garantir que o aumento salarial não é anulado pela carga fiscal.
O Que É o MÃnimo de Existência no IRS
O mÃnimo de existência é um conceito central no sistema fiscal português. Trata-se de um mecanismo de proteção social que garante que cada contribuinte disponha de um rendimento mÃnimo lÃquido após a tributação, suficiente para cobrir as suas despesas essenciais.
Na prática, significa que quem aufere rendimentos até determinado valor anual não paga IRS. Acima desse valor, aplica-se uma redução gradual do imposto, de forma proporcional ao aumento do rendimento.
Este princÃpio garante que os contribuintes com menores rendimentos não sejam sobrecarregados fiscalmente, promovendo maior equidade no sistema.
Relação Entre o Novo Salário MÃnimo e a Isenção do IRS
O Governo prevê que o salário mÃnimo nacional aumente de 870 euros em 2025 para 920 euros em 2026.
Com esta atualização, o mÃnimo de existência fixo, definido em 12.880 euros anuais, corresponde exatamente a 14 meses de salário mÃnimo (12 meses + subsÃdios de férias e de Natal).
Desta forma, fica garantido que a isenção do IRS abrange, no mÃnimo, o valor anual equivalente à remuneração mÃnima mensal garantida (RMMG).
Garantia de Proteção Fiscal
Com a atualização prevista no OE2026, o Governo assegura que nenhum trabalhador que aufira o salário mÃnimo será penalizado com imposto sobre o rendimento.
Isto reforça o princÃpio de que a totalidade do salário mÃnimo deve permanecer livre de tributação, garantindo que o aumento nominal de 50 euros mensais se traduz num ganho real no rendimento disponÃvel.
Expectativas Relativas ao IAS e ao Cálculo Final
Atualmente, a aplicação da fórmula 1,5 × 14 × IAS resulta num valor superior ao mÃnimo fixo de 12.880 euros — situando-se, com o IAS de 2025, em cerca de 10.972,5 euros.
Contudo, prevê-se que o IAS de 2026 seja atualizado para um valor mais elevado, o que fará com que o cálculo resultante da fórmula venha a ultrapassar o limite fixo, tornando-se o referencial efetivo do mÃnimo de existência.
Em termos práticos, isto significa que o valor de isenção poderá aumentar ainda mais, reforçando o benefÃcio fiscal para quem aufere rendimentos baixos.
Conclusão
O aumento do salário mÃnimo para 920 euros e a consequente revisão do mÃnimo de existência no IRS representam um avanço importante na justiça fiscal.
Estas medidas asseguram que os trabalhadores com rendimentos mais baixos não perdem poder de compra devido à tributação, mantendo a coerência entre polÃtica salarial e polÃtica fiscal.
O OE2026 reforça, assim, a proteção dos rendimentos mais modestos e contribui para um sistema tributário mais equilibrado e socialmente justo.