Baixas medicas 2024 deixam de ser emitidas exclusivamente pelo SNS
A partir de 1 de março, as regras para emissão de baixas medicas 2024 passarão por significativas mudanças em Portugal. Até então, apenas médicos de medicina geral e familiar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) podiam emitir certificados de incapacidade temporária para o trabalho (CIT). No entanto, uma nova legislação busca ampliar os serviços competentes para a emissão desses documentos.
Dessa forma, a partir da mencionada data, os CIT podem ser emitidos por entidades dos setores público, privado e social. Incluem-se nesse leque serviços como cuidados de saúde primários, prevenção e tratamento da toxicodependência, além de cuidados hospitalares, incluindo serviços de urgência.
A medida visa acabar com a necessidade de os utentes consultarem um médico de medicina geral e familiar exclusivamente para obter o certificado de incapacidade. Vale destacar que a norma aprovada em maio de 2023, permitindo autodeclarações de doença para baixas médicas 2024 de até três dias, permanece em vigor.
Período de baixa alargado para algumas patologias
No que diz respeito aos prazos das baixas médicas 2024, a generalidade dos casos mantém-se com o período inicial de 12 dias e a prorrogação de 30 dias, quando emitidos por profissionais de saúde. No entanto, a nova portaria estabelece limites diferentes para certas patologias, como patologia oncológica, AVC, doença cardíaca, pós-operatório, tuberculose e gravidez de risco.
Os prazos para essas situações específicas são os seguintes:
- Patologia oncológica: 90 dias
- Acidentes vasculares cerebrais: 90 dias
- Doença isquémica cardíaca: 90 dias
- Pós-operatório: 60 dias
- Tuberculose: 180 dias
- Gravidez de risco: até à data provável do parto
Atestados multiuso também com novidades
No ano de 2024, portadores de atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) também experimentam mudanças. A nova lei, aplicável a atestados emitidos a partir de 1 de janeiro, permite que permaneçam válidos até uma nova avaliação em junta médica. No entanto, é necessário acompanhar o AMIM com o comprovativo de requerimento de nova junta médica para manter benefícios sociais, económicos e fiscais.
Uma regra definitiva criada durante a pandemia também se mantém, atribuindo automaticamente uma incapacidade de 60% aos doentes oncológicos nos cinco anos após o diagnóstico. Nestes casos, a confirmação da incapacidade e a emissão do atestado podem ser realizadas por um médico especialista da unidade de saúde onde foi feito o diagnóstico, não sendo necessária uma junta médica.
Processamento Salarial Baixas Medicas 2024
A seguinte fórmula de cálculo no Processamento Salarial Baixa Medica 2024 deve ser usada:
(vencimento / nº dias do mês) * nº dias de baixa = valor a descontar
Por exemplo:
janeiro/2024 = 31 dias
vencimento = 980,00 €
dias de baixa = 18 dias
cálculo: (980/31)*18 = 569,03 €
Valor vencimento = 980 – 569,03 = 410,97 €
Quanto se recebe por Baixas médicas em 2024?
O valor a receber depende da duração da doença, aumentando nos casos em que a baixa é mais prolongada. O montante do subsídio é calculado com base na Remuneração de Referência (RR) e corresponde a:
- 55% da RR para baixas medicas até 30 dias;
- 60% para baixas medicas de 31 a 90 dias;
- 70% se a baixa medicas for de 91 a 365 dias;
- 75% para baixas medicas superiores a 365 dias.
Os primeiros 3 dias (11 no caso dos trabalhadores independentes) não são pagos. Ou seja, a baixa médica 2024 só é paga a partir do quarto dia. As exceções são em caso de internamento hospitalar, de cirurgia de ambulatório, de tuberculose ou de doença que se inicia quando se está a receber o subsídio parental e se estende além deste período. Nestas situações, o subsídio de doença é pago a partir do primeiro dia.
Como se calcula o valor baixas médicas 2024?
O cálculo do valor da baixas médicas 2024 é feito da seguinte forma:
- Some as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8, anteriores ao mês em que teve de deixar de trabalhar (exceto os subsídios de férias e Natal).
- Divida o total da soma por 180. Este valor corresponde à remuneração de referência (R/180).
- Multiplique o valor obtido pelos percentuais correspondentes à duração da doença ou à situação do agregado familiar, no caso de doença por tuberculose.
O subsídio de doença pode ser acumulado com prestações compensatórias dos subsídios de férias e Natal ou com o Rendimento Social de Inserção.
Quais são as principais mudanças nas regras de emissão de baixas médicas 2024?
As principais mudanças incluem a ampliação das entidades autorizadas a emitir certificados de incapacidade temporária, deixando de ser exclusividade do SNS, e a definição de novos prazos para algumas patologias específicas.
Como a nova legislação visa simplificar a vida dos cidadãos?
A nova legislação busca eliminar a necessidade de os utentes consultarem um médico de medicina geral e familiar apenas para obter um certificado de incapacidade temporária, permitindo a emissão por diversas entidades dos setores público, privado e social.
O que mudou para os portadores de atestados médicos de incapacidade multiuso em 2024?
A partir de 2024, os AMIM emitidos são válidos até uma nova avaliação em junta médica, desde que acompanhados do comprovativo de requerimento dessa avaliação, mantendo assim os benefícios sociais, económicos e fiscais.
Em resumo, entender como funciona o pagamento de uma baixa médica é crucial para lidar eficazmente com a perda de salário decorrente da incapacidade temporária para o trabalho. Conhecer as regras, os Cálculos no Processamento Salarial e as obrigações em 2024 associadas ao subsídio de doença proporciona uma maior tranquilidade durante esse período.
Baixas Medicas 2024