Obrigações Legais Salário
O processamento de salários é uma tarefa crucial para as empresas, pois envolve o pagamento de salários, abonos, vencimentos base, subsídios de alimentação, horas extra, diuturnidades, comissões, entre outros benefícios aos funcionários. Além disso, é necessário efetuar os descontos de impostos e contribuições, como o IRS e a Segurança Social.
Neste artigo, discutiremos as obrigações legais relacionadas ao processamento de salários em nas PMEs em Portugal.
Obrigações Legais Salário Mensais
Pagamento de Salários e Descontos
O processamento de salários deve ser feito mensalmente e de acordo com a data em que o pagamento dos salários é efetuado. É importante que a empresa esteja em conformidade com as leis laborais e fiscais, incluindo o cumprimento da regulamentação no pagamento de salários e descontos.
Processamento salários 30 dias ou 22 dias?
Pagamento de Contribuições Sociais
Além do processamento de salários, as empresas devem garantir que as contribuições sociais, como a Segurança Social, sejam pagas mensalmente. Essas contribuições são necessárias para garantir o direito à saúde, segurança social e uma reforma.
Pagamento de Impostos
As empresas também são obrigadas a pagar impostos mensais, como o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que é uma contribuição obrigatória sobre os rendimentos de trabalhadores. Essa contribuição deve ser paga mensalmente e de acordo com a tabela de retenção na fonte.
A DMR – Declaração Mensal de Remunerações, é uma obrigação declarativa que deve ser entregue mensalmente pelas entidades empregadoras, na qual constam todas as remunerações pagas aos trabalhadores vinculados a elas. A declaração engloba todos os rendimentos de trabalho dependente que estão sujeitos a descontos para a Segurança Social e IRS, os quais são disponibilizados pelo empregador aos seus trabalhadores.
Obrigações Legais Salário Anuais
Declaração Anual de Rendimentos
A empresa deve fazer uma declaração anual de rendimentos para cada funcionário e fornecer uma cópia para a Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta declaração deve incluir todas as informações relevantes sobre os rendimentos do funcionário, incluindo salários, bonus e benefícios.
O Relatório Único é crucial para empresas e trabalhadores por várias razões. Ele simplifica o processo de recolha de informações laborais, proporcionando uma visão abrangente do mercado de trabalho. Uma tarefa normalmente a cargo do Contabilista Certificado da Empresa.
O subsídio de férias, conhecido também como “13º mês de salário”, é um montante adicional ao salário mensal, equivalente ao que o trabalhador receberia num mês de trabalho habitual, excluindo-se subsídios de alimentação, ajudas de custo e outros valores específicos.
Obrigações Legais Salário: Tudo o que precisa saber
IRS
O empregador é responsável por descontar o IRS do salário bruto do trabalhador com base na sua taxa de retenção na fonte. Esta taxa é determinada pelo rendimento do trabalhador e é atualizada anualmente.
Segurança Social
Os empregadores também são obrigados a descontar a contribuição para a Segurança Social dos salários dos seus trabalhadores. Este valor é calculado com base na remuneração mensal do trabalhador e nas taxas em vigor.
TSU e Salário
A Taxa Social Única (TSU) é uma das obrigações das empresas que incide sobre o salário mensal do trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social. A TSU é a percentagem que as empresas e trabalhadores descontam todos os meses para que a Segurança Social consiga pagar as reformas, consoante a remuneração.
Precisa de ajuda no Processamento de Salários?
Alguma dúvida sobre o nosso serviço de Processamento de Salários? Deste lado têm uma equipa dedicada com profissionais com grandes conhecimentos na emissão de salários.
Tudo o que precisa na gestão do processamento de salários a qualquer momento. Encontre as respostas ao que precisa!
